24º Ofício deseja Boas Festas!
O Cartório do 24º Ofício de Notas através do seu delegatário, Dr. José Mario Pinheiro Pinto e sua equipe de colaboradores, deseja a todos os seus clientes e amigos, boas…
Usucapião extrajudicial de apartamento
A usucapião é um importante instrumento reconhecido tanto na matriz constitucional (art. 183) assim como na legislação infraconstitucional (especialmente no Código Civil). Com o advento do novo CPC/2015 abriu-se a…
Compromisso do ODS 7 para 2030: energia limpa e sustentável para todos
Atuação dos Cartórios deve ser intensificada nas comunidades em situação de vulnerabilidade social, com acesso limitado à energia elétricaO último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)…
Inventários e partilhas durante a crise causada pela Covid-19
A busca por inventários em cartórios aumentou 44% entre os meses de março e setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos, o Brasil passou de 10.009 processos de…
Comissão de juristas se reúne para discutir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro
Grupo é composto por magistrados, integrantes do Ministério Público e acadêmicosA comissão de juristas formada para elaborar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro tem duas reuniões marcadas para…
O Despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel pode ser regulamentado
Procedimento seria feito com registro em cartórioO Projeto de Lei 3999/20 regulamenta o despejo extrajudicial, que será aplicado quando o inquilino estiver com aluguel atrasado e não houver acordo. Pela…
Alerj aprova inventário e partilha de bens feitos extrajudicialmente sem multa
A substituição do processo judicial de inventário e partilha de bens para via extrajudicial no Rio de Janeiro poderá ser feita sem o pagamento de multa. É o que define…
Recuperação nas vendas de imóveis se espalha pelas capitais
Na maioria das capitais, o mercado imobiliário está mostrando melhora em comparação com meses que foram marcados pela chegada da pandemia. Os indicadores do Registro de Imóveis do Brasil e…
Projeto quer suspender ordens de despejo enquanto durar a pandemia
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 4376/20, que pretende, durante os efeitos de estado de calamidade pública, suspender o cumprimento de medida judiciais, extrajudiciais…
Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados – Agência Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18). Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais…