O Supremo Tribunal Federal – STF julgará se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solo, bem como se a extensão…
O regime de bens deve ser escolhido no momento em que o casal dá entrada na habilitação para o casamento ou assina os documentos referentes à oficialização da união estável.…
É importante recordar que é vigente a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do CCB Às vezes ainda nos confundimos na leitura açodada de alguns casos que nos são…
Com base na jurisprudência da corte, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor…
Campanha pretende prestar auxílio “discreto e sigiloso” às mulheres em situação de vulnerabilidade A partir desta segunda-feira os cartórios do Brasil passam a receber denúncias de violência doméstica. A ação…
Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, que confirmou o pagamento do ITBI somente no registro do bem…
Se demonstrado que o herdeiro preenche os requisitos para a Usucapião ele poderá o fazer? A Usucapião pode ser manejada por herdeiro contra os demais, desde que além dos requisitos…
Em iniciativa que contribui para a melhoria da economia e do ambiente de negócios no país, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (21/9) o Serviço de Atendimento Eletrônico…
Na última quinta-feira (26/8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.040/2021, conhecida como MP do Ambiente de Negócios. O texto agora integra a Lei 14.195/21, cujo…
CGJ/RJ – Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações A Comissão de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria – Parte Extrajudicial deu início às…