Um Natal de Muitas Paz e Harmonia!
O Cartório do 24º Ofício de Notas através do seu delegatário, Dr. José Mario Pinheiro Pinto e sua equipe de colaboradores, deseja a todos os seus clientes e amigos, um…
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A ineficiência na identificação dos pagamentos no setor de cobrança das empresas pode gerar protestos indevidos e, consequentemente, acarretar o dever de indenização. A lei 9.492 de 1997, que regulamenta…
O casamento é um momento extremamente feliz para o casal apaixonado, são dias de planejamento para que a festa saia perfeita e seja um dia mágico.Acontece que, além da parte…
O Supremo Tribunal Federal – STF julgará se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solo, bem como se a extensão…
O regime de bens deve ser escolhido no momento em que o casal dá entrada na habilitação para o casamento ou assina os documentos referentes à oficialização da união estável.…
É importante recordar que é vigente a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do CCB Às vezes ainda nos confundimos na leitura açodada de alguns casos que nos são…
Com base na jurisprudência da corte, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor…
Campanha pretende prestar auxílio “discreto e sigiloso” às mulheres em situação de vulnerabilidade A partir desta segunda-feira os cartórios do Brasil passam a receber denúncias de violência doméstica. A ação…
Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, que confirmou o pagamento do ITBI somente no registro do bem…
Se demonstrado que o herdeiro preenche os requisitos para a Usucapião ele poderá o fazer? A Usucapião pode ser manejada por herdeiro contra os demais, desde que além dos requisitos…