APOSTILA DE HAIA
A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários.
O que é a Convenção da Haia?
A Convenção da Haia de 05 de outubro de 1961, sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção da Apostila) é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016. A partir de sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2016, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila.
Quando eu vou precisar apostilar um documento?
A Apostila de Haia é um passo importante para quem quer que seus documentos sejam válidos no Exterior. Isso vale tanto para quem tá saindo do Brasil para estudar fora quanto para quem tá vindo do Exterior para o Brasil e vai precisar ter seus documentos validados. No entanto, a Apostila não se resume só a isso. Por exemplo, quem quer casar no Exterior, emitir cidadania estrangeira e fazer mais um monte de outras coisas fora do Brasil que exijam documentos vai precisar ter a Apostila de Haia. Pode ser feita em documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, procurações e outros documentos públicos.
Quais países utilizam Apostila de Haia?
São 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. A lista completa dos países tem no site da CNJ, que inclui principais destinos procurados pelos Brasileiros: França, Portugal, Espanha, Canadá, Irlanda, Alemanha, Austrália, entre outros …
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